Política de Reembolso
Última atualização: 2026-04-25
Esta Política de Reembolso explica o alcance do seu direito de arrependimento e o processo de reembolso nas compras digitais feitas pela Faltastik.
1. Entrega Imediata de Serviços Digitais
A Faltastik presta serviços digitais de forma imediata, assim que a compra é concluída. O acesso ao serviço de leitura é ativado logo após a confirmação do seu pagamento.
2. Direito de Arrependimento (Turquia)
Nos termos do Artigo 15(1)(ğ) do Regulamento turco sobre Contratos a Distância (que regulamenta a Lei nº 6502 de Proteção ao Consumidor), o direito de arrependimento não pode ser exercido em serviços prestados imediatamente em ambiente digital quando o consumidor deu consentimento prévio e expresso para o início da prestação e reconheceu que, com isso, perde o direito de arrependimento. A caixa de seleção de renúncia ao reembolso exibida no pagamento atende a essa exigência legal. Ao marcar a caixa e concluir o pagamento, você dá consentimento expresso para a prestação imediata e reconhece que, por consequência, renuncia ao seu direito de arrependimento.
3. Direito de Arrependimento (Consumidores da União Europeia)
Para usuários residentes na UE, o Artigo 16(m) da Diretiva 2011/83/UE sobre Direitos dos Consumidores prevê o mesmo princípio: o direito de arrependimento deixa de existir para conteúdos ou serviços digitais cuja prestação tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o reconhecimento da perda desse direito. O mecanismo de consentimento no pagamento cumpre essa exigência.
4. Situações Elegíveis para Reembolso
A renúncia ao direito de arrependimento não vale nas situações a seguir, e o reembolso será integral:
- Serviço com defeito: quando uma leitura não foi entregue ou não pôde ser concluída por falha técnica do nosso lado.
- Cobrança em duplicidade: quando o mesmo período de assinatura foi cobrado duas vezes por engano.
- Compra duplicada: quando o mesmo plano de assinatura foi comprado duas vezes em um curto período.
Nesses casos, os reembolsos aprovados são processados em até 14 dias corridos a partir da data da decisão.
5. Processo de Reembolso
- Envie um e-mail para hello@faltastik.com com o assunto "Solicitação de Reembolso".
- Informe o e-mail da sua conta e a data da compra.
- Sua solicitação será analisada e você receberá uma resposta em até 5 dias úteis.
- Os reembolsos aprovados são feitos pela forma de pagamento original. Dependendo do seu banco, o valor pode levar de 5 a 10 dias úteis para aparecer na sua conta após a decisão.
6. Contato
Para dúvidas sobre reembolso: hello@faltastik.com
POI369 OÜ, Paavli tn 5a/1, 10412 Tallinn, Estonia